PATRIMÔNIO DOCUMENTAL DA IGREJA

17 jul 2014 20:24Direito Canônico

A Igreja, em sua atividade pastoral, cumprindo a ordem de seu Divino Fundador, tem, através dos séculos, devido a sua atividade nas dioceses e paróquias, acumulado um grande patrimônio documental importante para a memória dos povos e culturas aos quais tem levado sua mensagem salvífica (documentos escritos em suporte papel, documentação iconográfica, áudio-visual, multimeios).

A Igreja dá grande importância à documentação por ela produzida, principalmente à documentação das dioceses e paróquias, a respeito da qual trata o Direito Canônico, normatizando que a documentação seja custodiada com diligência e responsabilidade pelo pároco.

O cânon 535 estabelece que é obrigação do Pároco cuidar que os livros paroquiais (Registro de batizados, crismas, matrimônios, óbitos, tombo, contábeis, de inventário dos bens, atas de ereção da paróquia, da dedicação ou benção da Igreja) sejam cuidadosamente escritos e diligentemente guardados. Às Margens do livro de Batismo devem ser anotados matrimônio, ordem sacra recebida, profissão perpétua, mudança de rito e nulidade matrimonial. Os livros paroquiais deve ser guardados no arquivo paroquial e deverá ser examinado pelo Bispo Diocesano ou seu delegado na visita canônica ou em outro tempo oportuno; o pároco deve cuidar que estes livros não cheguem a mãos de estranhos.
As certidões para ter valor jurídico devem ser assinadas pelo pároco ou por seu delegado (geralmente o vigário paroquial) e munidos com o selo da paróquia (carimbo). Não há valor canônico em documentos assinados por secretários ou sem o carimbo ou chancela da paróquia.

Para finalizar, lembramos que todo o cuidado da Igreja com seu patrimônio documental tem uma finalidade pastoral: preservar para a posteridade a materialização documental que criou no exercício de sua ação evangelizadora. Para preservar a memória paroquial a Igreja tem a responsabilidade de velar pela documentação e sua utilização correta, sempre procurando contribuir com a investigação e o conhecimento do passado.


Pe. Antônio Eduardo
Vigário Judicial,
Pároco da Paróquia Santa Rita de Cássia e mestre em Direito Canônico

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