LIVRO DE TOMBO

15 dez 2014 22:32Direito Canônico

A expressão Tombamento e Livro de Tombo, provém do Direito Português, onde a palavra tombar tem o sentido de registrar, inventariar inscrever bens nos arquivos do Reino. Tal inventário era inscrito em livro próprio que era guardado na Torre do Tombo, a torre albarrã, do castelo de São Jorge, em Lisboa (Portugal).
Para a Igreja Católica, o Livro de Tombo é de alto valor histórico. Trata-se de um livro canônico-pastoral (cf. Cânn. 491; 535; 1283) onde são lançados os acontecimentos históricos, os atos e fatos significativos e os procedimentos administrativos de maior relevância.

No Livro de Tombo são registrados, cronologicamente, os fatos relevantes ocorridos na paróquia. A descrição fiel do ocorrido deve ser clara, objetiva e, sem prejuízo do essencial.

O Livro de Tombo, além de servir como documento histórico, será peça importante na elaboração do relatório de atividades anuais para efeitos de prestação de contas que o pároco, por dever de ofício, terá de fazer anualmente (cf. Cân. 1283).
Exemplos de alguns assuntos e exemplos que podem ser registrados no Livro de Tombo: decreto de criação da paróquia, limites territoriais, escritura e registro do terreno; nomeação e provisão do pároco, vigários paroquiais ou agentes paroquiais liberados para um trabalho especifico, incluindo sua biografia e período de permanência na função; atividades significativas das comunidades, capelas ou outros centros culturais ou assistenciais; e também serviços de pastoral, conselhos de pastoral e econômico, organismos e movimentos organizados na paróquia; momentos significativos referentes ao funcionamento da secretaria, horários de celebrações e atendimento do pároco; eventos marcantes na vida da comunidade, seus avanços e retrocessos; visitas pastorais do bispo ou outras personalidades; construções, restaurações, compras e vendas de bens pertencentes à paróquia.

O Livro de Tombo não é um diário pessoal; tanto no sentido de anotações diárias, quanto na escrituração de impressões particulares, desabafos ou algo semelhante. Não é um livro de atas: existe uma enorme diferença entre o Livro de Tombos e o registro de atas do CPAE e CPP. Não é um mural para afixação de documentos, convites, programas de festas, recortes de jornais, santinhos, nem álbum de fotografias. Nunca se deve usar cola, pois o papel poderá ser, e grampo metálico que, com o tempo, enferrujará as páginas do Tombo.

Paulo VI, em um discurso em 1963, afirmou: "É Cristo que atua no tempo e que escreve, precisamente Ele, a sua história, de maneira que os nossos pedaços de papel são ecos e vestígios desta passagem da Igreja, ou melhor, da passagem do Senhor Jesus no mundo".


Pe. Antônio Eduardo
Vigário Judicial Diocese Paracatu
Pároco da Paróquia Santa Rita de Cássia
Mestre em Direito Canônico

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