MOTU PROPRIO DO PAPA: FAVORECER A RAPIDEZ DOS PROCESSOS E NÃO A NULIDADE

12 nov 2015 23:22Direito Canônico

Recentemente, o Papa Francisco decidiu reformar o processo canônico para as causas de declaração de nulidade de matrimônios celebrados na Igreja Católica, tornando-o mais simples e breve, com maior poder de decisão para os bispos diocesanos.

A alteração é feita através de dois documentos Motu Proprio, ‘Mitis Iudex Dominus Iesus’ (Senhor Jesus, juiz clemente) e ‘Mitis et misericors Iesus’ (Jesus, manso e misericordioso) que entrarão em vigor em 8 de dezembro, início do Jubileu da Misericórdia. O próprio Papa explicou que a sua intenção é “favorecer não a nulidade dos matrimónios, mas a celeridade dos processos”.

Dom Pio Vito Pinto, Decano da Rota Romana, em recente entrevista ao entrevista ao Jornal L'Osservatore Romano esclareceu o seguinte:

“Os dois Motu Proprio são fruto do caminho sinodal e expressão autêntica da colegialidade episcopal. Como é sabido, houve de fato, antes das duas assembleias sinodais, uma ampla consulta. Os documentos nascem, portanto, de uma ampla experiência colegial, surgida dos questionários enviados a todas as conferências episcopais. E disto resultou uma ampla convergência sobre a exigência de agilizar e simplificar os processos matrimoniais...

A reforma do Papa Francisco confia a cada bispo diocesano dois tipos de processo: o mais breve e aquele ordinário. No primeiro caso, é o bispo que julga pessoalmente, se existe plena evidencia das provas de nulidade; neste caso, após uma breve instrução, assume a certeza moral e assina a sentença. Não é todavia o bispo a instruir a causa, mas os seus colaboradores: o Vigário Judicial ou outro juiz instrutor. Se, pelo contrário, não existe uma imediata evidência das provas, o caso é enviado ao processo ordinário. Por este motivo cada bispo deve constituir um Tribunal Diocesano para as nulidades matrimoniais: colegial, mas no caso de impossibilidade também com um juiz único. Concretamente, cada pedido de nulidade deve ser dirigido ao Vigário judicial diocesano, que decide em qual dos dois tipos de processo o caso deve ser resolvido. O processo breve prevê a possível presença das partes, diferentemente do processo ordinário, e deve resolver-se num espaço de tempo que pode oscilar de duas semanas a um mês. Aspectos estes, que mostram a grande novidade deste tipo de procedimento, não por acaso confiado pelo sucessor de Pedro à pessoa do bispo, para que estes não caiam em abusos em detrimento da verdade do vínculo matrimonial: abusando, de fato, o bispo trairia não ao Papa, mas ao próprio Cristo. E para ambos os processos a gratuidade, fortemente desejada pelos Motu proprio, mostrará com toda evidência o seu espirito pastoral, voltado unicamente ao bem dos fiéis. E estes compreendem imediatamente o espírito de pobreza que deve inspirar a Igreja...

Em algumas circunstâncias particulares, o bispo, como pastor e juiz de seu rebanho, poderia entregar pessoalmente a sentença de nulidade às partes interessadas. Seria um sinal de proximidade evangélica aos fiéis, em muitos casos feridos por anos de sofrimento. A Igreja, de fato, é mistério e o bispo é aquele que acompanha, quase que conduz pelas mãos os fiéis”.



Pe. Antônio Eduardo de Oliveira
Mestre em Direito Canônico

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