TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE UBERABA ASSUME CAUSAS DE NULIDADE MATRIMONIAL DA DIOCESE DE PARACATU

25 ago 2016 21:46Direito Canônico

TRIBUNAL ECLESIÁSTICO INTERDIOCESANO DE UBERABA ASSUME CAUSAS DE NULIDADE MATRIMONIAL DA DIOCESE DE PARACATUNo dia 11 de julho de 2016, Memória de São Bento, Abade Dom Jorge Alves Bezerra, SSS, Bispo Diocesano de Paracatu, assinou Decreto para retirar as causas de Nulidade Matrimonial do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Montes Claros e aceder ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba. Para todos os efeitos legais, foi estabelecido que a partir do 15 de agosto de 2016 o Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba deve ser considerado, competente para o tratamento e a decisão em primeira instância das causas de nulidade matrimonial da Diocese de Paracatu.

Após o Motu Proprio Mitis Iudex Dominus Iesus, do Papa Francisco, entrar em vigor, os processos para verificação de Nulidade Matrimonial originados na Diocese de Paracatu deixaram de ser aceitos no Tribunal Eclesiástico competente para as julgar. A dificuldade fez com que fossem estudadas duas possibilidades: criar o próprio Tribunal ou buscar outro? O Motu Próprio mudou as regras processuais das causas de nulidade matrimonial e não as regras para criação de tribunais, permanecendo como regra geral o Tribunal Colegial e como exceção (e por um curto espaço de tempo) a possibilidade de um monocrático na Primeira Instância. A ereção do próprio Tribunal foi descartada pelo fato da Diocese contar apenas com um canonista formado e outro na fase final do estudo de mestrado em Direito Canônico. Restou a possibilidade de procurar outro tribunal que aceitasse as causas.

O Motu Próprio concede direito livre e imediato ao Bispo para retirar as causas confiadas à estrutura precedente de Tribunal interdiocesano, seja no caso em que se decida pelo próprio Tribunal ou então opte por um Tribunal mais próximo. E como resultado positivo do diálogo que foi estabelecido com Dom Paulo Mendes Peixoto (Arcebispo de Uberaba) e com D. Hugo da Silva Cavalcante, OSB (Vigário Judicial), Dom Jorge optou pela atribuição ao Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba, da competência para tratar e decidir em primeiro grau também as causas de nulidade do matrimônio, assegurando melhor a “celeridade dos processos” e a proximidade “física e moral” entre os fiéis da nossa Diocese e as “estruturas jurídicas da Igreja”, desejada pelo Sínodo dos Bispos e estabelecida pelo Papa Francisco.

Para maior celeridade dos processos, Pe. Antonio Eduardo de Oliveira, foi nomeado Vigário Judicial Adjunto do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano de Uberaba nos dia 28 de julho de 2016 por decreto do Arcebispo de Uberaba, Dom Paulo Mendes Peixot ; e foi encaminhado ao Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica pedido de dispensa do título para que Pe. Lano Alves Costa possa atuar como juiz no julgamento das causas antes de concluir os estudos.

A maioria dos Processos que estavam em andamento no Tribunal Eclesiástico de Montes Claros foram devolvidos à Diocese de Paracatu e encaminhados para o Tribunal Eclesiástico de Uberaba. Os procedimentos para regularizar a transição já estão sendo tomados, portanto, já não estão mais parados.

Aproveitamos o ensejo, para agradecer a generosa e misericordiosa disponibilidade da Arquidiocese de Uberaba em nos socorrer. Agradecemos também a todas as pessoas que, pacientemente, aguardaram a busca desta solução. E comunicamos a Câmara de Instrução Processual de Paracatu orientará a correção dos libelos enviados que não protocolados no Tribunal anterior e a elaboração dos novos libelos.


Pe. Antonio Eduardo de Oliveira
Mestre em Direito Canônico

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